Ação de Crédito tendo como credoras: Anna Cecilia Braque ref. Domingos Dias Coelho e Melo e devedor Reinaldo Jose de Moura.

Documentos relacionados ao Desembargador João Baptista da Costa Carvalho reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa. Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo TJSE.

Trata-se de uma Ação de Indenização e Ressarcimento de Danos em que o réu estando com seu veículo em alta velocidade atropelou e matou a filha da autora, evadindo-se do local sem prestar o devido socorro. Culminando no pedido de indenização das perdas e danos, despesas de funeral, luto, túmulo, vencimentos mensais a título de alimento, lucros cessantes e correção monetária. As partes firmaram acordo, o qual foi homologado pelo Juiz.

Antonio Machado, filho de Mateus Ferreira de Souza Machado e Maria Laudelina Machado nasceu na localidade de Brejo Grande, Estado de Sergipe, no dia 20 de junho de 1919. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia em 1943. Começou a carreira profissional em 1944, advogando, lecionando e concorrendo a mandatos políticos, pela sigla da União Democrática Nacional, em 1947, sem êxito, e em 1958, elegendo-se Deputado Estadual. Conciliava as suas atividades com as de Procurador da Fazenda Estadual, cargo para o qual foi nomeado em 1955. Em 1957 foi designado Secretário de Segurança Pública do Estado, e nesta condição responsável pelo Inquérito Policial sobre o rumoroso assassinato do médico Carlos Firpo, ocorrido na casa da Rua de Campos. Em 1964 foi nomeado Juiz de Direito de Arauá de onde sai, em para assumir a Comarca de Capela e desta é transferido, no ano seguinte, para a Comarca de Lagarto. Em 1969 assumiu a Comarca de Propriá onde permanece até 1978, sendo removido para a Capital e designado para a 4° Vara Criminal de Aracaju onde fica até 1979, quando, então, é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Em 1982 assume a Corregedoria Geral do Estado e em 1983 a Vice-presidência do Tribunal até que, na sessão de 23 de dezembro de 1986, é eleito Presidente do Poder Judiciário, assumindo em 4 de fevereiro de 1987. Na sua gestão foram construídos os Fóruns de Boquim, Brejo Grande, Itabi, Pacatuba e Canindé do São Francisco. Aposentado desde 1989, o Desembargador Antonio Machado morreu no dia 21 de abril de 2006 em Aracaju/SE.
Foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito Serigy, em Grau de Oficial, outorgada em 1988 e recebeu, também, o Colar do Mérito Judiciário, na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D'Ávila como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

Inventário sem testamento constando, entre outros bens, dois sítios de terras, diversos cazas e benfeitorias .

Ação de indenização por danos emergentes e morais contra o Condomínio Jardim dos Coqueiros em que a autora foi notificada pelo órgão competente da Prefeitura por ser a única responsável pelos problemas de saneamento na área em que a mesma possui um terreno além de ser alvo de campanha publicitária do dito condomínio em que era a ela atribuída a culpa pelos insetos e répteis que lá apareciam.