Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1891 (Creation)
Level of description
Dossiê
Extent and medium
Papel
Datilografado
38 Folhas
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
O Processo tramitou na 9ª Vara Cível.
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: M.G.D.S.M. - Autora
C.J.D.C.- Réu
Content and structure area
Scope and content
Ação de indenização por danos emergentes e morais contra o Condomínio Jardim dos Coqueiros em que a autora foi notificada pelo órgão competente da Prefeitura por ser a única responsável pelos problemas de saneamento na área em que a mesma possui um terreno além de ser alvo de campanha publicitária do dito condomínio em que era a ela atribuída a culpa pelos insetos e répteis que lá apareciam.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1986 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente.Resolução 38/2012 revogada pela Resolução Nº 01, de 25 de fevereiro de 2022. https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=56149 ,https://www.tjse.jus.br/tjnet/publicacoes/visualizar_publicacao.wsp?tmp.idPublicacao=71890
Accruals
O fundo é aberto e novos documentos são acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação quanto ao interesse histórico.
System of arrangement
O Sistema de Arranjo adotado para Área-fim é o Instrumento de Diretrizes para Identificação e Classificação de Acervos Judiciais Permanentes- https://www.tjse.jus.br/arquivojudiciario/arquivos/documentos/instrumentos/diretrizes/agrupamento_tipologico.pdf....
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Processo Judicial disponível para acesso, observadas as disposições previstas na legislação vigente.
Conditions governing reproduction
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, salvo os casos previstos em lei. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento original completo em bom estado de conservação.
Finding aids
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJSE.
Generated finding aid
Allied materials area
Existence and location of originals
Caixa: 2/7163
Localização: A2-M9-P9
Existence and location of copies
Processo Digitalizado.
Related units of description
Notes area
Note
Fundo TJSE
Seção: Judicial
Subseção: Aracaju
Série Cível
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
Language(s)
Script(s)
Sources
Lei de Organização Judiciária do TJSE
Regimento Interno do TJSE
Diretrizes para Identificação e Classificação de acervos Judiciais Permanentes
Archivist's note
Processo descrito por Carla Moraes Leal.