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- Dossiê
- 1983
Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)
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Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)
Declara Luto Oficial por três (3) dias.
Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.
Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.