Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

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Ato 41-1983

Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

Ato 74 1983

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.

Ato 55 1983

Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.