Use for: Arbitramento de escravos, Avaliação para libertação

• Procedimento de avaliação e fixação do valor pecuniário exigido ou controvertido para a obtenção da liberdade.

Use for: Manumissão, Concessão de alforria

• Ato jurídico de concessão ou aquisição individual da liberdade, de forma gratuita, onerosa ou condicionada.

Use for: Demanda de liberdade, Processo de liberdade, Reconhecimento de liberdade

• Demanda judicial destinada a obter, reconhecer ou manter a liberdade de pessoa escravizada ou considerada indevidamente submetida ao cativeiro.