Declara facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de abril de 1985, no Poder Judiciário.

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1985, no Poder Judiciário.

Luiz Carlos Fontes de Alencar, filho do poeta e advogado provisionado cearense Clodoaldo de Alencar, e de Eurídete Fontes de Alencar, filha do médico Jessé Fontes, nasceu na Cidade de Estância, Estado de Sergipe, no dia 31 de dezembro de 1933. Bacharelou-se em Direito, em 1958, pela antiga Faculdade de Direito do Recife, desde 1967 incorporada à Universidade Federal de Pernambuco, onde também doutorou-se em 1960. Começou sua vida profissional em 1952 quando foi nomeado Escrevente Compromissado e Suboficial do Registro do Cartório do 11º Ofício da Comarca de Aracaju, do qual saiu para fazer o curso de Direito. Em 1955 foi nomeado Promotor Substituto de Itabaiana, sendo, no mesmo ano, designado para a Comarca de Frei Paulo onde permanece até 1960 quando foi nomeado Juiz de Direito da 4ª Vara da Capital, sendo em 1961 transferido para a Comarca de Tobias Barreto, onde permanece até 1968 quando assume a Comarca de Maruim. Em 1970 foi transferido para a Comarca de Itabaianinha, de onde é transferido, em 1971, para a 4ª Vara Cível de Aracaju. Em 1972 entra para os quadros do Tribunal Regional Eleitoral como Juiz e Corregedor, funções que exerce até 1976, sendo que, também em 1972 é nomeado Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe, integrando, inclusive, os Conselhos Universitário (1972) e de Ensino e da Pesquisa (1974/1976). Na Universidade Federal de Sergipe foi Vice-Reitor no biênio, 1977-1979). Em 1979, já no Governo Augusto Franco, foi nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, assumindo, em 1981, a Corregedoria Geral de Justiça e no biênio 1985-1986 a Presidência do Tribunal de Justiça. Em 1989 foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, do qual já está aposentado, desde 2003. Em Brasília integrou o quadro docente de sua Universidade de 1990 a 1995, foi Coordenador-geral da Justiça Federal e Diretor da Revista do STJ, período no qual lançou a Revista Eletrônica de Jurisprudência. E ingressou na Academia Brasiliense de Letras.
Pertence a Academia Sergipana de Letras e tem uma produção intelectual, de ensaística jurídica, e literária, destacando-se o que escreveu sobre a Questão do Acre, no centro da qual está a polêmica entre Rui Barbosa e Gumercindo Bessa.
Foi homenageado com o Colar do Mérito Judiciário na gestão do Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.