subseção 2023-04-27/166 - Corregedoria Geral de Justiça

Sobre Corregedoria Geral de Justiça, a ação do Conselho Nacional de Justiça e as atuais reformas legislativas evidenciaram nos Tribunais Estaduais a atuação efetiva das Corregedorias, órgãos de inspeção, fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo Estado, além da incumbência de correção permanente dos serviços judiciários de primeira instância, seu funcionamento e aperfeiçoamento.

A transparência e o acesso crescente de informações ao cidadão, a quem se dirige a prestação jurisdicional, possibilitaram um aumento da demanda a exigir contínua atuação da Corregedoria na sua função orientadora e fiscalizadora, nas áreas judiciais e extrajudiciais.

Uma das finalidades da Corregedoria-Geral é atender aos anseios da comunidade, ofertando serviços imprescindíveis, entre eles a segunda via das certidões de casamento, nascimento e óbito às pessoas que não possuem condições de arcar com esse encargo.