Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1984 - ? (Accumulation)
Level of description
Seção
Extent and medium
Textuais: 6,3 metros lineares.
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Reúne documentação do Cartório do 1º Ofício de Estância, incluindo inventários, livros de notas, cobranças, sumários de culpa e registros de compra e venda, além de documentos relativos a questões comerciais, posse e herança.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
O acesso é livre para a documentação com mais de 100 (cem) anos contados da data de produção. Processos com menos de 100 (cem) anos podem ser consultados, desde que não estejam sob segredo de justiça e que a pesquisa não implique tratamento indevido de dados pessoais sensíveis, observando-se a legislação vigente.
Quando houver classificação de sigilo, prevalecem as regras previstas no Decreto nº 7.845/2012. Em caso de autos sob segredo de justiça, aplicam-se as restrições específicas do processo. Conflitos entre a pesquisa acadêmica e a proteção de dados serão submetidos à Presidência do Tribunal.
Conditions governing reproduction
É permitido fotografar documentos históricos do acervo permanente com equipamento próprio, sem flash, de modo a não comprometer a integridade física dos documentos. Quando houver restrição por sigilo ou por dados pessoais, a reprodução deverá seguir estritamente as regras aplicáveis. As reproduções não autorizam a retirada dos documentos do Arquivo-Geral.
Language of material
- Brazilian Portuguese