Ato da Presidência

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Ato 74 1983

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.

Ato 58 -1985

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1985, no Poder Judiciário.

Ato 55 1983

Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.

Ato 47-1985

Declara facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de abril de 1985, no Poder Judiciário.

Ato 47-1982

Estabelece aos dias 08 e 09 de abril de 1982, ponto facultativo para o Pessoal do Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

Ato 42-1982

Considera ponto facultativo o dia 17 de março de 1982, para o Pessoal do Poder Judiciário, na Capital do Estado.

Ato 42 1983

Declara Luto Oficial por três (3) dias.

Ato 41-1983

Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

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