Ato da Presidência

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Ato 47-1985

Declara facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de abril de 1985, no Poder Judiciário.

Ato 58 -1985

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1985, no Poder Judiciário.

Ato 42-1982

Considera ponto facultativo o dia 17 de março de 1982, para o Pessoal do Poder Judiciário, na Capital do Estado.

2 ato adm 1982

.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

Ato 41-1983

Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

Ato 42 1983

Declara Luto Oficial por três (3) dias.

Ato 74 1983

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.

Ato 55 1983

Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.

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