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- Dossiê
- 29-03-1985
Declara facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de abril de 1985, no Poder Judiciário.
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Declara facultativo o expediente dos dias 04 e 05 de abril de 1985, no Poder Judiciário.
Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1985, no Poder Judiciário.
Considera ponto facultativo o dia 17 de março de 1982, para o Pessoal do Poder Judiciário, na Capital do Estado.
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Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)
Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.
Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)
Declara Luto Oficial por três (3) dias.
Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.
Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.