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O Regulamento Interno dos Órgãos Administrativos do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, institui a Portaria nº 77/2018 GP1 e no artigo 59, dispõe que ao Memorial do Poder Judiciário de Sergipe compete as atividades de resguardar a história do Poder Judiciário, promover a pesquisa e a produção científica a ela relacionada, bem como realizar exposições e outras atividades culturais, além das ações estabelecidas nos incisos do artigo 60 e ainda prevê, em seu art. 52 ser o Arquivo-Geral do Judiciário o órgão responsável pelo recolhimento, sistematização e preservação do patrimônio documental sob a proteção do Poder Judiciário.

A história da Comarca de Aracaju inicia-se com a mudança da capital da Província de Sergipe, de São Cristóvão para Aracaju, através da Resolução Provincial nº 461, de 20 de fevereiro de 1857, que completou 150 anos recentemente. Com o advento da República, a Constituição Estadual de Sergipe, de 18 de maio de 1892, determinou a instalação do Tribunal da Relação do Estado, fato esse ocorrido em 29 de dezembro de 1892, e a Comarca de Aracaju é novamente instalada conforme estabelecia o artigo nº 8 do Decreto nº 41 de 26 de dezembro de 1892. Sergipe passava, então, a ter nove comarcas: Aracaju, Estância, Própria, Laranjeiras, Maruim, Lagarto, Itabaiana, Capela e Gararu.