Dossiê 2024-04-17/515 - historia de aracaju

A história da Comarca de Aracaju inicia-se com a mudança da capital da Província de Sergipe, de São Cristóvão para Aracaju, através da Resolução Provincial nº 461, de 20 de fevereiro de 1857, que completou 150 anos recentemente. Com o advento da República, a Constituição Estadual de Sergipe, de 18 de maio de 1892, determinou a instalação do Tribunal da Relação do Estado, fato esse ocorrido em 29 de dezembro de 1892, e a Comarca de Aracaju é novamente instalada conforme estabelecia o artigo nº 8 do Decreto nº 41 de 26 de dezembro de 1892. Sergipe passava, então, a ter nove comarcas: Aracaju, Estância, Própria, Laranjeiras, Maruim, Lagarto, Itabaiana, Capela e Gararu.