File CIDADE DE ARACAJU - historia da educacao

A primeira República, também conhecida como República Velha, foi o
período que abrange a Proclamação da República até a revolução de 1930. Em 15 de
novembro de 1889, houve uma reunião para decidir acerca do modelo da república no
Brasil através do voto popular. A República permaneceu provisória até que um
plebiscito fosse realizado. O governo provisório foi inicialmente comandado pelo
marechal Deodoro da Fonseca que estabeleceu algumas modificações como a
reforma do Código Penal, a separação da Igreja e do Estado, a naturalização dos
estrangeiros residentes no país, a destruição do Conselho, a anulação do senado
vitalício, dentre outras.
É nesse contexto, do limiar da Primeira República, que abrange o Catálogo de
Fontes Judiciais para a História da Educação em Aracaju na Primeira República
(1889 - 1930), cujo conteúdo foi obtido através da seleção de diversos fundos
arquivísticos localizados no Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, instituição
detentora de um acervo documental com documentos que partem do ano 1655,
ultrapassando mais de três séculos de guarda documental do setor jurídico sergipano.
Para organizar o catálogo foi feita uma seleção documental de 421 caixas com
documentos pertencentes à época da Primeira República (1889-1930), elaborando-se
uma ficha catalográfica com 27 verbetes do século XIX e 175 verbetes do século XX,
perfazendo um total de 202 verbetes relacionados ao tema “Educação”. Especifica-se
que os dados colhidos pertencem a vários fundos localizados no Arquivo Judiciário
do Estado de Sergipe, de diversas espécies documentais, tais como: Ação de Tutela,
Alvará, Apelação Cível, Apelação Crime, Arrolamento, Embargo, Habeas-Corpus,
Inventário, Ofícios, Petição, dentre tantos outros, demonstrados posteriormente nos
verbetes.