File CIDADE DE ARACAJU - catalogo

A Comarca de Aracaju, instituída pela Resolução
Provincial nº 461, de 20 de fevereiro de 1857, tem sua história
iniciada com a mudança da capital da Província de Sergipe, de São
Cristóvão para Aracaju. Assim, a documentação dos antigos termos
judiciários da extinta Comarca de São Cristóvão passou para a jurisdição
da recém-criada Comarca de Aracaju.
Com o advento da República, a Constituição Estadual de
Sergipe, de 18 de maio de 1892, determinou a instalação do Tribunal da
Relação do Estado, fato ocorrido em 29 de dezembro de 1892, e a
Comarca de Aracaju é novamente instalada conforme estabelecia o artigo
nº 8 do Decreto nº 41, de 26 de dezembro de 1892. Sergipe passava,
então, a ter nove Comarcas: Aracaju, Estância, Propriá, Laranjeiras,
Maruim, Lagarto, Itabaiana, Capela e Gararu.
Em comemoração aos 150 anos de criação da Comarca,
o Arquivo Judiciário lança o Catálogo da Documentação da Comarca de
Aracaju, vol. I – Inventários Judiciais do Século XIX, 1811-1900. Este
catálogo faz parte de um projeto maior, que já vem sendo desenvolvido há
três anos e que pretende arrolar todos os documentos provenientes do
século XIX, oriundos dos cartórios de 1º e 2º ofícios e do antigo Cartório
do Tribunal de Justiça que estão sob a custódia do Arquivo Judiciário. O
objetivo deste projeto é divulgar e preservar a documentação judicial e,
com ela, parte significativa da História de Aracaju.