Fundo BR SEAGJSE - Acervo do Arquivo Geral do Judiciário

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Área de identificação

Código de referência

BR BR SEAGJSE BR SEAGJSE

Título

Acervo do Arquivo Geral do Judiciário

Data(s)

  • 1891 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Documentos ainda não mensurados.

Área de contextualização

Nome do produtor

(1900)

História administrativa

História do arquivo

A unidade responsável pela custódia e pela gestão da documentação do Tribunal de Justiça de Sergipe é o Arquivo Judiciário, fundado oficialmente em 1984, cuja estrutura orgânica formada pela Lei nº 3.098, de 09 de dezembro de 1991, que definia suas atribuições de recolha, seleção, classificação, preservação e gerenciamento do patrimônio documental do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe.

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Avaliação, selecção e eliminação

Os instrumentos de gestão documental doTJSE consignam o tempo de guarda e a destinação final dos documentos, indicando aqueles que devem ter a guarda permanente, devido a seu valor histórico.
Os documentos que constituem o fundo foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos:
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais - PCTT/Área Fim do CNJ.
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária - PCTT, para as atividades da Área Administrativa do CNJ.

Ingressos adicionais

O fundo é aberto e novos documentos são acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação quanto ao interesse histórico.

Sistema de arranjo

A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis fundo, seção, subseção, série, dossiê e item documental.

O fundo foi dividido em duas seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Judiciária e Administrativa.

A seção Área Judiciária possui três subseções, definidas a partir dos ramos do Direito e das áreas de atuação das Turmas e Seções de Julgamento que compõem o Tribunal: Direito Público e Previdenciário (DPP), Direito Privado (DPRI), Direito Penal (DPN). Possui ainda uma subseção relativa aos Documentos de Apoio às Atividades Judiciárias. Para a definição das séries da Área Judiciária, utilizou-se o nível 1 das classes previstas no PCTT/Área Fim. As séries foram divididas em subséries, que utilizam como parâmetro o nível 2 do mesmo PCTT.

A seção Área Administrativa compõe-se de sete subseções, definidas a partir das grandes funções administrativas executadas pelas unidades: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Material e Serviço, Patrimônio, Orçamento e Finanças, Documentação e Informação, Tecnologia da Informação e Comunicação. A subseção Organização e Funcionamento possui a série Composição do STJ, que abrange a subsérie Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração, e a série Comunicação Social, que abrange a subsérie Cobertura Fotográfica. Nela são agrupados em conjuntos os dossiês do acervo fotográfico do Tribunal. A subseção Gestão de Pessoas possui a série Investidura de Magistrado, dividida em duas subséries: Eleição, Nomeação e Posse no Tribunal e Eleição e Posse na Presidência e na Vice-Presidência.

Estágio de tratamento: organizado parcialmente.

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Condiçoes de reprodução

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Documentos dispostos em suporte físico e/ou em meio eletrônico.

Instrumentos de descrição

O AtoM é o aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico do fundo.

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

BR SEAGJSE

Identificador da instituição

TJSE

Regras ou convenções utilizadas

Status

Versão preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Objeto digital (URI Externo) área de direitos

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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