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Agnelo Bispo dos Santos e Idalina de França Oliveira

Ação de Usucapião que envolve uma casa construída em terreno próprio, terreno ocupado por mais de 30 anos pela família do casal, porém sem nenhum documento formal. O Juiz julgou a ação procedente, dando-lhes o domínio e a posse do terreno .

A.D.S.C.

Em 30 de julho de 1974, um veículo colidiu violentamente contra o veículo de Agnaldo de Souza, causando-lhe grandes danos. O impasse foi resolvido com um acordo entre as partes e homologado pelo Juiz.

Ação Executiva Comercial

Auto de contas relativo à Prestação de Contas da Capela de São José da Quindonga situada no Engenho de mesmo nome.

Ação de Nulidade

Ação de anulação de eleição contra o Diretório Municipal da Aliança Renovadora Nacional - ARENA, sendo alegado que existiu irregularidades na dita eleição. O Juiz indeferiu o pedido e determinou o arquivamento do mesmo por não encontrar sustentação legal que o tornasse apreciável.

Antonio Carvalho de Oliveira

Inventário com testamento constando entre outros bens, Imagem de Nossa Senhora da Conceição em ouro, espadim de prata, fivelas de liga, cajado de chibata com argola e piteira, tacho de cobre, machados, enxadas, foices grandes e pequena, 39 escravos, bois, novilhos, vacas, bezerros, cavalos, sítio de terras chamado Lagoa (?) em Lagarto, capado, Sítio de terras chamado Poço e Palmeiras, pedacinho de terras no Termo da Villa de Capos (?) da Cachoeira da Estância, engenho de fazer açúcar em terras próprias com moendas, três fornos e mais casa de morar, alambique, lavouras de canas, morada de casas, uma casa de caxaria de alambique e os sítios anexos à propriedade, otro sítio de matas e roças, dívidas.

Des Jose Sotero Vieira de Mello

José Sotero Vieira de Mello, filho de Francisco Vieira de Melo e Maria Rosa do São José e Melo, sobrinho de João Gomes de Melo, o Barão de Maroim, nasceu em Rosário do Catete, na Província de Sergipe, em 13 de maio de 1856. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, em 1878. Em 11 de fevereiro de 1879 começa sua carreira profissional, como Promotor da Comarca de Japaratuba, permanecendo 10 anos naquela função, embora tenha havido uma tentativa de remoção, para São Cristóvão, anulada. Exerceu, em Rosário, por algum tempo, Curadoria Geral dos Orfãos, em 1889, e já em 1890, no Governo Felisbelo Freire, foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Rosário, só deixando-a em dezembro de 1892, quando foi escolhido para compor, com outros quatro Juízes de Direito, o Tribunal de Relação, criado pela Constituição estadual de 18 de maio daquele ano. Vítima da briga política entre os pebas, liderados pelo General Manoel Prisciliano de Oliveira Valadão, e os cabaús, chefiados por José Luiz Coelho e Campos. "A bem da ordem e dos interesses da Justiça" o Presidente General Oliveira Valadão afasta o Desembargador José Sotero Vieira de Melo, e seus colegas Guilherme de Souza Campos e Francisco Alves da Silveira Brito do Tribunal de Relação, nomeando seus substitutos. Com a posse do Presidente Martinho Garcez os Desembargadores retornam ao lugar de onde saíram, ainda que em parte isso acontecesse pelo aumento do número de desembargadores, de 5 para 7. Eleito Presidente do Estado e assumindo o Governo, o Desembargador Guilherme de Souza Campos é substituído, na presidência do Tribunal de Relação, pelo Desembargador José Sotero Vieira de Melo, sendo reeleito até a sua aposentadoria, em 31 de maio de 1908. Um impedimento de poucos dias, em agosto de 1906, tirou do Desembargador José Sotero Vieira de Melo a oportunidade de presidir o Estado, como Chefe do Governo Revolucionário, na Revolução de Fausto Cardoso, tendo o Desembargador João Maria Loureiro Tavares, como o mais idoso e no exercício da presidência do Tribunal, assumir de 10 a 24 de agosto de 1906 o Governo do Estado. Morreu em Maroim/SE, onde tinha família, em 29 de março de 1927.

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

Des Joao Bosco de Andrade Lima

João Bosco de Andrade Lima, filho de João Epifanio Lima Neto e de Maria Joaquina de Andrade Lima, nasceu na Cidade de Arauá, Estado de Sergipe, no dia 23 de março de 1907, sendo irmão de Urbano Neto e de José Olino. Bacharelou- se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em 1929. Ainda acadêmico, em 1925, foi nomeado Escriturário e datilógrafo da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, sendo, no ano seguinte, nomeado Promotor da Comarca de Estância, onde permaneceu até 1931, quando foi nomeado Juiz Municipal do Termo de Anápolis (atual Cidade de Simão Dias), sendo transferido em 1932, como Juiz de Direito, para a Comarca de Vila Nova (atual Cidade de Neópolis), de onde sai, em 1933, para assumir a Comarca de Lagarto. Em 1943 foi nomeado Desembargador do Superior Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, de onde sai para assumir a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, onde permanece até 1946, retornando ao Tribunal de Justiça sendo seu Vice-presidente em 1948 e de onde sai em 1950 para assumir a Corregedoria Geral de Justiça, onde permanece até 1954. Em 1960 é eleito Presidente do Tribunal de Justiça, sendo reeleito em 1965 e aposentando-se em 1966.
Foi sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe - IHGS, participando, inclusive, da Comissão de História de 1954-1960. Seu filho, Epaminondas Silva de Andrade Lima, que também seguiu a carreira jurídica, foi Desembargador do Tribunal de Justiça e seu presidente de 1997 a 1999.
Morreu no dia 16 de novembro de 1980, em Aracaju/SE. Foi homenageado post mortem, com o Colar do Mérito Judiciário, na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D'Ávila.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

Des Luiz Pereira de Melo

Luiz Pereira de Melo, filho de Ernesto da França Melo e Adélia Pereira de Melo, nasceu na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, no dia 15 de maio de 1905. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1935. Em 1937 foi nomeado Promotor de Vila Nova (atual Cidade de Neópolis) e em 1942 foi designado para assumir a Direção Geral do Departamento de Imprensa e Propaganda do Estado, criado pelo Estado Novo, aqui representado pelo Interventor Federal Augusto Maynard Gomes. Em 1944 foi nomeado Juiz de Direito de São Cristóvão, sendo transferido, no ano seguinte, para a 4ª Vara Cível de Aracaju. Em 1945 passa a integrar, como juiz, o quadro do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, onde permanece até 1955. Em 1950 é um dos fundadores da Faculdade de Direito de Sergipe, sendo seu professor de Introdução à Ciência do Direito, bem assim leciona matéria jurídica na da Faculdade de Ciências Econômica de Sergipe, a partir de 1952, sendo, inclusive, membro do seu Conselho Administrativo. Em 8 de junho de 1955, no Governo Leandro Maciel, é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, assumindo, no ano seguinte, a Corregedoria Geral da Justiça, e de 1957 a 1959,a Corregedoria do TRE, de onde retorna ao Tribunal de Justiça sendo eleito seu Presidente em 12 de setembro de 1962, assumindo a gestão da Mesa no dia 21 de setembro 1962, permanecendo na presidência até 20 de fevereiro de 1963. Participou como membro da Comissão do Anteprojeto do Código de Processo Civil, em 1965. Em 1966 volta ao TRE, assumindo sua Vice-presidência até 1969, quando é eleito Presidente e onde permanece até 1970. Aposenta-se em 1975.
Ocupou, por largo tempo, as páginas dos jornais sergipanos, com seus artigos, críticas e ensaios, que o levaram a ocupar uma cadeira na Academia Sergipana de Letras. Publicou também suas colaborações em revistas locais, como a do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, do qual foi sócio, e foi, ainda, colaborador da Enciclopédia Saraiva de Direito. Aposentado, do Tribunal e da Universidade Federal de Sergipe, que absolveu a Faculdade de Direito, passou a lecionar na Universidade Tiradentes.
Morreu no dia 28 de agosto de 2002 em Aracaju/SE.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

Des Luciano Franca Nabuco

Luciano França Nabuco, filho de Osvaldo Dantas Nabuco e Noêmia França Nabuco, nasceu na Cidade de Aracaju, Estado de Sergipe, no dia 07 de outubro de 1920. Bacharelou- se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia, em 1946. Nesse mesmo ano foi nomeado Pretor do Distrito de Siriri, até 1947, quando passa a ser Juiz Municipal. Em 1952 foi nomeado Juiz de Direito da Comarca de Neópolis, de onde se transfere, no ano seguinte, 1953, para a Comarca de Japaratuba, demorando-se 12 anos como titular. Em 1965 assume a Comarca de Lagarto de onde sai, no mesmo ano, para ser nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, sendo logo Vice- presidente, e seu Presidente no biênio 1969-1970. Sua nomeação para o Tribunal, conforme ele próprio declarou em entrevista ao Memorial do Poder Judiciário, representou uma interferência do coronel Tércio Veras, Comandante do 28 BC, e segundo o próprio militar, pela biografia do Juiz. Em 1972 entra para os quadros do Tribunal Regional Eleitoral - TRE, assumindo a vice-presidência no biênio 1972- 1974 e depois a presidência, no biênio 1975-1976 e novamente nos biênio 1980-1982 e 1982-1984, até que volta ao Tribunal de Justiça, assumindo, em 1989, sua vice-presidência onde permanece até 1990, quando se aposenta. Foi Membro do Conselho de Justiça em 1975 e Membro do Conselho de Magistratura em 1977.
Morreu no dia 18 de julho de 2005 em Aracaju/SE. Foi homenageado com o Colar do Mérito Judiciário na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D'Ávila.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

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