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Ato 41-1983

Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1891)

Ato 42 1983

Declara Luto Oficial por três (3) dias.

Ato 55 1983

Declara facultativo o expediente do dia 31 de março e 1º de abril de 1983, no Poder Judiciário.

Ato 74 1983

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1983, no Poder Judiciário.