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Ato 41-1983

Dispõe sobre atividades do Poder Judiciário nos dias de Carnaval.

Ato 58 -1985

Declara facultativo o expediente do dia 24 de junho de 1985, no Poder Judiciário.

Ato 42-1982

Considera ponto facultativo o dia 17 de março de 1982, para o Pessoal do Poder Judiciário, na Capital do Estado.

Ata da Instalação Solene do Tribunal de Relação 1892

Ata da Instalação Solene do Tribunal de Relação 1892

  • BR SEAGJSE TJSE
  • 18922912

Acta de instalação solemne do Tribunal da Relação do Estado de Sergipe, no palacete da Assembléa Legislativa,
achando-se presentes, os senhores Dezembargadores, doutor João baptista da Costa Carvalho, doutor Francisco Alves da Silveira Britto, e doutor Gustavo Gabriel Coelho de Sampaio, consta a eleição do Presidente effectivo do tribunal. Os Senrs. Dezembargadores trataram da organização da Secretaria do tribunal e foram convidados pelo Senr. Presidente para se reunirem novamente no dia seguinte, afim de cuidar-se da confcção do regimento e mais trabalhos do Tribunal.

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