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Recurso Eleitoral

O eleitor apresentou ao Conselho Municipal da Cidade de Itabaiana contestação à eleição de Intendente Municipal, mas após dois meses depois não obteve resposta forçando-o a recorrer ao Tribunal da Relação para que seja feita justiça.

R.D.S.J. e I.A.C.

A P.M.A. ofereceu denúncia contra R.D.S.J. e I.A.C. alegando que os mesmos como representantes de uma Firma prestadora de serviços adulteraram Certidões Negativas de Tributos Municipais para proveito próprio. Após parecer do Ministério Público, o Juiz arquivou o processo e extinguiu a punibilidade dos réus.

R.B.T.

O Autor comprou um automóvel que se encontrava bastante danificado por uma colisão ocorrida, estando com com a lataria semidestruída e grandes avarias mecânicas, requer do réu pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e juros de mora. Foi feito o pedido de desistência, o Juiz homologou e arquivou tal processo.

Quiteria Francisca

Inventário sem testamento constando, entre outros bens, colheres de prata, tacho de cobre, sendeiro, seis escravos.

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