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Dossiê Brazilian Portuguese
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Amandina Fontes Dantas

Trata-se de uma Ação de Usucapião, na qual a Requerente é moradora do imóvel durante 48 anos, imóvel que foi adquirido através de recibo, o qual foi perdido. Para suprir a falta de título do imóvel, foi aberto um processo de usucapião.

Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aracaju

José Bispo dos Santos

Decreto de Comutação de Pena, tendo em vista a Petição de Graça do sentenciado José Bispo dos Santos, ficando decretada a Comutação de Pena de dezesseis anos e seis meses na cadeia da Capital para a de doze anos de prisão cellular.

Secretaria do Governo de Sergipe

Jozefa Maria da Conceiçam

Inventário sem testamento constando entre outros bens, crucifixo de ouro, brincos de ouro com seus diamantes, pentes de ouro, fivelas de sapatos em ´prata, machado, enxadas, foices, 3 escravos, leito de jacarandá com seus pés de ouro, mesa de pau branco, cadeiras de pau branco, banco, morada de casa de sobrado, morada de casa na Villa de Santa Luzia, sítio de terras na Areticuiba (?), gibão, mantopreto, de seda, capa de pano usada, cavalos, potro, dívidas.

Cartório do 2ª Ofício da Comarca de Estância

M.D.L.S

Ação Sumaríssima de Indenização em que a autora requer da Seguradora o pagamento no valor de Cr$ 734.388,00 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros) referente a indenização que tem direito pela morte de seu filho em acidente automobilístico. Não houve análise do mérito por ter sido efetuado o pagamento pela Seguradora.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

M.G.D.S.M.

Ação de indenização por danos emergentes e morais contra o Condomínio Jardim dos Coqueiros em que a autora foi notificada pelo órgão competente da Prefeitura por ser a única responsável pelos problemas de saneamento na área em que a mesma possui um terreno além de ser alvo de campanha publicitária do dito condomínio em que era a ela atribuída a culpa pelos insetos e répteis que lá apareciam.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

M.J.F.D.O.

Inventário sem testamento constando entre outros bens, uma casa de taipa.

Comarca de Propriá

Recurso Eleitoral

O eleitor apresentou ao Conselho Municipal da Cidade de Itabaiana contestação à eleição de Intendente Municipal, mas após dois meses depois não obteve resposta forçando-o a recorrer ao Tribunal da Relação para que seja feita justiça.

Tribunal da Relação - Cartório do Tribunal de Justiça

Thereza Rodrigues de Jesus e Manoel Nunes de Azevedo

Inventário constando os testamentos de Thereza Rodrigues de Jesus, natural da Villa de Santa Luzia, e de seu marido, o português Manoel Nunes de Azevedo, natural da Freguesia de Santa Maria [ilegível], Bispado do Porto, constando entre outros bens uma morada de casas coberta de telhas no Rio São Francisco, casa de sobrado em São Cristóvão, 44 escravos, cordão de ouro, brincos de ouro, botões de ouro, colheres de prata, fivelas de prata, tachos de cobre, foices, machados, canoa, mesa de jacarandá, oratório pequeno com imagem de Santo Cristo com dois castiçais de estanho e companhia, colchão de lã, tamborete de pau, bancos grandes e pequenos, caixas, caixa de dejeto, frasqueira velha, armário de guardar roupas, cangalhas, catres, carro, coberta bordada e forrada, toalhas, pratos brancos de barro, prato grande de estanho, mandioca, alqueires de arroz, dívidas.

Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância

V.L.D.J.S.

Trata-se de uma Ação de Indenização e Ressarcimento de Danos em que o réu estando com seu veículo em alta velocidade atropelou e matou a filha da autora, evadindo-se do local sem prestar o devido socorro. Culminando no pedido de indenização das perdas e danos, despesas de funeral, luto, túmulo, vencimentos mensais a título de alimento, lucros cessantes e correção monetária. As partes firmaram acordo, o qual foi homologado pelo Juiz.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju