Estabelece aos dias 08 e 09 de abril de 1982, ponto facultativo para o Pessoal do Poder Judiciário.

Considera ponto facultativo o dia 17 de março de 1982, para o Pessoal do Poder Judiciário, na Capital do Estado.

José Barreto Prado, filho de Lúcio de Carvalho Prado e Marieta Barreto Prado, nasceu na Cidade de Japaratuba, Estado de Sergipe, no dia 07 de setembro de 1935. Bacharelou-se (um dos últimos) em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Faculdade de Direito do Recife, em 1958, ainda conhecida como "a Casa de Tobias". Em 1955, quando ainda era estudante de Direito, foi designado Promotor de Justiça, Substituto, até que em 1959, quando já havia terminado o curso foi nomeado Diretor Geral do Departamento de Municipalidades, cargo que exerceu até 1960 quando fora investido da função de Primeiro Delegado de Polícia da Capital. Em 1962 foi nomeado Consultor Jurídico do Departamento de Saneamento do Estado de Sergipe - DESO e em 1963 assumiu, como professor, a cadeira de português da Escola Técnica de Comércio de Sergipe, sendo nesse mesmo ano Designado Diretor substituto do Reformatório Penal, nome que tinha, à época, a Penitenciária de Aracaju. Entrou para a magistratura em 1964, como Juiz de Direito da Comarca de Campo do Brito, transferindo-se, em 1969, para a Comarca de Riachuelo, demorando-se até que em 1971 foi promovido, por antiguidade, para a Comarca de Estância (2ª entrância) e novamente promovido em 1974 para a 2ª Vara Criminal de Aracaju, até que em 31 de julho de 1975 foi nomeado, por merecimento, no Governo José Rollemberg Leite, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, chegando a Vice-Presidente no biênio 1979-1980 e a seu Presidente no biênio 1981-1982. Na sua gestão foram construídos os Fóruns de Gararu, Nossa Senhora da Glória e Porto da Folha. Em 1984 foi designado para o Tribunal Regional Eleitoral - TRE, primeiro como suplente e, em 1986, como Vice-Presidente. Entre 1989 e 1991 assumiu a Corregedoria Geral do Tribunal, na gestão de Fernando Ribeiro Franco Presidente, para, em 1993, voltar ao TRE, agora como seu Presidente, função que ocupa até 17 de fevereiro de 1995. Por motivo de doença, afastou-se, por várias vezes, de suas funções, morrendo no dia 27 de setembro de 2004, em Aracaju, sendo sepultado em Japaratuba. Foi homenageado com o Colar do Mérito Judiciário na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D'Ávila.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.