- BR SEAGJSE TJSE BR SEAGJSE TJSE-TJSE-TJSE-2023-07-20/435-TJSE-2023-04-28/171-2023-05-18/233
- Dossiê
- 1913-04-03
Parte deTribunal de Justiça de Sergipe
Decreto de Comutação de Pena, tendo em vista a Petição de Graça do sentenciado José Bispo dos Santos, ficando decretada a Comutação de Pena de dezesseis anos e seis meses na cadeia da Capital para a de doze anos de prisão cellular.
Secretaria do Governo de Sergipe