Documentação relativa ao sequestro de bens do devedor Januário Antonio de Souza e, na insuficiência destes, de seus fiadores Manoel Antonio de Carvalho Aranha e Antonio Felix de Andrade. Apolinária, pessoa escravizada pelo último, é relacionada entre os bens penhorados. Contém pedido de remoção da penhora e do sequestro, com menção à casa de sobrado do Engenho Tabúa.

Petição de Delfina Francisca do Passos para manutenção da posse alegada sobre Fortunata, criança escravizada de 6 a 7 anos, recebida em troca realizada com Luiz Gonzaga de Medeiros.

Petição e cartas relativas à liberdade de Manoel. Segundo os autos, Accendina Vidal de Oliva concedeu-lhe alforria sem condições e sem a concordância do marido. Uma carta posterior deste condiciona a liberdade à prestação de 20 anos de serviço no Exército e ao deslocamento para o Sul.

Petição de Francisco Pedro da Silva para expedição de mandado contra Ignacio Muniz Barreto, acusado de manter consigo Maria, pessoa escravizada pelo requerente e comprada de José Maria de Jesus. O pedido informa que Maria havia fugido de Maruim para São Cristóvão, então capital.

Petição relativa à condição de liberdade de Ignacio, pessoa escravizada por Manoel Pereira Coêlho, mantido na cadeia de São Cristóvão até a comprovação de sua condição jurídica.

Petição de Francisco para reconhecimento de sua liberdade. Descrito como preto e filho de Mônica Maria, mulher já livre quando de seu nascimento, alega estar submetido indevidamente à escravidão por pessoas que conheciam sua condição de liberdade.

Petição do capitão José Francisco de Paiva para recebimento de indenização do governo relativa aos serviços de Egidia, identificada como ingênua. O pedido se fundamenta na Lei do Ventre Livre e menciona 21 anos de serviços.

Traslado de petição de Manuel Jorge da Guia para recebimento de indenização relativa aos serviços de Piero, identificado como ingênuo e filho de Maria, mulher escravizada. O pedido se fundamenta na Lei do Ventre Livre e menciona 21 anos de serviços.

Traslado de petição de Maria Delfina do Sacramento para recebimento de apólice de indenização relativa a Izabel, identificada como ingênua e que havia completado 8 anos. O pedido se fundamenta na Lei do Ventre Livre.

Petição de alforria por indenização de Bellarmina, descrita como parda e escravizada pelo advogado João Baptista da Lapa Francôzo, com fundamento no art. 84 do regulamento de 13 de novembro de 1872. Os autos foram concluídos em 23 de dezembro e arquivados após a desistência da requerente.