Fundo BR SEAGJSE - Acervo do Arquivo Geral do Judiciário

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Reference code

BR BR SEAGJSE BR SEAGJSE

Title

Acervo do Arquivo Geral do Judiciário

Date(s)

  • 1891 (Creation)

Level of description

Fundo

Extent and medium

Documentos ainda não mensurados.

Context area

Name of creator

(1900)

Administrative history

Archival history

A unidade responsável pela custódia e pela gestão da documentação do Tribunal de Justiça de Sergipe é o Arquivo Judiciário, fundado oficialmente em 1984, cuja estrutura orgânica formada pela Lei nº 3.098, de 09 de dezembro de 1991, que definia suas atribuições de recolha, seleção, classificação, preservação e gerenciamento do patrimônio documental do Poder
Judiciário do Estado de Sergipe.

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O fundo compõe-se de documentos judiciais e administrativos do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Appraisal, destruction and scheduling

Os instrumentos de gestão documental doTJSE consignam o tempo de guarda e a destinação final dos documentos, indicando aqueles que devem ter a guarda permanente, devido a seu valor histórico.
Os documentos que constituem o fundo foram selecionados por meio da aplicação desses instrumentos:
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais - PCTT/Área Fim do CNJ.
• Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Documentos da Administração Judiciária - PCTT, para as atividades da Área Administrativa do CNJ.

Accruals

O fundo é aberto e novos documentos são acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação quanto ao interesse histórico.

System of arrangement

A partir dos instrumentos de classificação, temporalidade e destinação, definiram-se os níveis fundo, seção, subseção, série, dossiê e item documental.

O fundo foi dividido em duas seções, correspondentes às áreas de atuação do Tribunal: Judiciária e Administrativa.

A seção Área Judiciária possui três subseções, definidas a partir dos ramos do Direito e das áreas de atuação das Turmas e Seções de Julgamento que compõem o Tribunal: Direito Público e Previdenciário (DPP), Direito Privado (DPRI), Direito Penal (DPN). Possui ainda uma subseção relativa aos Documentos de Apoio às Atividades Judiciárias. Para a definição das séries da Área Judiciária, utilizou-se o nível 1 das classes previstas no PCTT/Área Fim. As séries foram divididas em subséries, que utilizam como parâmetro o nível 2 do mesmo PCTT.

A seção Área Administrativa compõe-se de sete subseções, definidas a partir das grandes funções administrativas executadas pelas unidades: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas, Material e Serviço, Patrimônio, Orçamento e Finanças, Documentação e Informação, Tecnologia da Informação e Comunicação. A subseção Organização e Funcionamento possui a série Composição do STJ, que abrange a subsérie Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração, e a série Comunicação Social, que abrange a subsérie Cobertura Fotográfica. Nela são agrupados em conjuntos os dossiês do acervo fotográfico do Tribunal. A subseção Gestão de Pessoas possui a série Investidura de Magistrado, dividida em duas subséries: Eleição, Nomeação e Posse no Tribunal e Eleição e Posse na Presidência e na Vice-Presidência.

Estágio de tratamento: organizado parcialmente.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Documentação pública, sem restrição de acesso, observadas as disposições previstas na Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI); na Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); e no Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Conditions governing reproduction

Todos os direitos reservados. Não é permitida a utilização de informações que constitua violação dos direitos de propriedade intelectual.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Documentos dispostos em suporte físico e/ou em meio eletrônico.

Finding aids

O AtoM é o aplicativo utilizado para a descrição do acervo histórico do fundo.

Allied materials area

Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Notes area

Alternative identifier(s)

Access points

Subject access points

Place access points

Name access points

Genre access points

Description control area

Description identifier

BR SEAGJSE

Institution identifier

TJSE

Rules and/or conventions used

Status

Draft

Level of detail

Partial

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Digital object (External URI) rights area

Accession area

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