Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe/TJSE

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Thereza Rodrigues de Jesus e Manoel Nunes de Azevedo

Inventário constando os testamentos de Thereza Rodrigues de Jesus, natural da Villa de Santa Luzia, e de seu marido, o português Manoel Nunes de Azevedo, natural da Freguesia de Santa Maria [ilegível], Bispado do Porto, constando entre outros bens uma morada de casas coberta de telhas no Rio São Francisco, casa de sobrado em São Cristóvão, 44 escravos, cordão de ouro, brincos de ouro, botões de ouro, colheres de prata, fivelas de prata, tachos de cobre, foices, machados, canoa, mesa de jacarandá, oratório pequeno com imagem de Santo Cristo com dois castiçais de estanho e companhia, colchão de lã, tamborete de pau, bancos grandes e pequenos, caixas, caixa de dejeto, frasqueira velha, armário de guardar roupas, cangalhas, catres, carro, coberta bordada e forrada, toalhas, pratos brancos de barro, prato grande de estanho, mandioca, alqueires de arroz, dívidas.

Cartório do 2º Ofício da Comarca de Estância

Jozefa Maria da Conceiçam

Inventário sem testamento constando entre outros bens, crucifixo de ouro, brincos de ouro com seus diamantes, pentes de ouro, fivelas de sapatos em ´prata, machado, enxadas, foices, 3 escravos, leito de jacarandá com seus pés de ouro, mesa de pau branco, cadeiras de pau branco, banco, morada de casa de sobrado, morada de casa na Villa de Santa Luzia, sítio de terras na Areticuiba (?), gibão, mantopreto, de seda, capa de pano usada, cavalos, potro, dívidas.

Cartório do 2ª Ofício da Comarca de Estância

Escritura Pública de Revogação

Escritura revogando a doação de um terreno, o qual foi doado para construção da Igreja Matriz, como a obra não foi levada a efeito, o doador revogou a mesma.

Cartório da Capital da Província de Sergipe

M.L.D.S. e T.L.D.M.

Inventário sem testamento constando, entre outros bens, carro ferrado, bois de carro, cinco escravos, Sítio em Porto Dantas com árvores frutíferas e casa de morar, casa de farinha com seus pertences, quinhão de terras na Soledade.

Juízo de Órfaos da Comarca de Aracaju - Cartório do 2º Ofício

Amandina Fontes Dantas

Trata-se de uma Ação de Usucapião, na qual a Requerente é moradora do imóvel durante 48 anos, imóvel que foi adquirido através de recibo, o qual foi perdido. Para suprir a falta de título do imóvel, foi aberto um processo de usucapião.

Cartório do 1º Ofício da Comarca de Aracaju

Des Antonio Machado

Antonio Machado, filho de Mateus Ferreira de Souza Machado e Maria Laudelina Machado nasceu na localidade de Brejo Grande, Estado de Sergipe, no dia 20 de junho de 1919. Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Bahia em 1943. Começou a carreira profissional em 1944, advogando, lecionando e concorrendo a mandatos políticos, pela sigla da União Democrática Nacional, em 1947, sem êxito, e em 1958, elegendo-se Deputado Estadual. Conciliava as suas atividades com as de Procurador da Fazenda Estadual, cargo para o qual foi nomeado em 1955. Em 1957 foi designado Secretário de Segurança Pública do Estado, e nesta condição responsável pelo Inquérito Policial sobre o rumoroso assassinato do médico Carlos Firpo, ocorrido na casa da Rua de Campos. Em 1964 foi nomeado Juiz de Direito de Arauá de onde sai, em para assumir a Comarca de Capela e desta é transferido, no ano seguinte, para a Comarca de Lagarto. Em 1969 assumiu a Comarca de Propriá onde permanece até 1978, sendo removido para a Capital e designado para a 4° Vara Criminal de Aracaju onde fica até 1979, quando, então, é nomeado Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Em 1982 assume a Corregedoria Geral do Estado e em 1983 a Vice-presidência do Tribunal até que, na sessão de 23 de dezembro de 1986, é eleito Presidente do Poder Judiciário, assumindo em 4 de fevereiro de 1987. Na sua gestão foram construídos os Fóruns de Boquim, Brejo Grande, Itabi, Pacatuba e Canindé do São Francisco. Aposentado desde 1989, o Desembargador Antonio Machado morreu no dia 21 de abril de 2006 em Aracaju/SE.
Foi homenageado com a Comenda da Ordem do Mérito Serigy, em Grau de Oficial, outorgada em 1988 e recebeu, também, o Colar do Mérito Judiciário, na gestão do Desembargador Manoel Pascoal Nabuco D'Ávila como Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

V.L.D.J.S.

Trata-se de uma Ação de Indenização e Ressarcimento de Danos em que o réu estando com seu veículo em alta velocidade atropelou e matou a filha da autora, evadindo-se do local sem prestar o devido socorro. Culminando no pedido de indenização das perdas e danos, despesas de funeral, luto, túmulo, vencimentos mensais a título de alimento, lucros cessantes e correção monetária. As partes firmaram acordo, o qual foi homologado pelo Juiz.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

Des Jose de Barros Accioli de Menezes

José de Barros Acioli de Menezes, filho de outro de mesmo nome e de Ana Rollembarg Acioli, nasceu em Capela, na Província de Sergipe, em 1º de dezembro de 1862. Bacharelou- se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito do Recife, na turma de 1884. Iniciou sua carreira profissional como Promotor Público, em 1885, em Itabaiana, mudando, no mesmo ano, para a Comarca de Maroim, e no ano seguinte, 1889, em Aracaju. Nomeado Juiz Municipal, em 1890 ocupou a Comarca de Riachuelo e em 1891 foi transferido para a Comarca de Itabaiana. Ainda em 1891 foi designado Chefe de Polícia, passando a ser Juiz avulso, e nesta condição participou do grupo de magistrados, liderado por Gumercindo Bessa, que instalou o Tribunal de Apelação do Estado de Sergipe, em 16 de novembro de 1891, funcionando apenas por três sessões, todas elas na Congregação dos professores do Ateneu. Instalado o Tribunal de Relação, criado pela Constituição estadual de 18 de maio de 1892, logo o poderio político dos grupos que disputavam o mando do Estado interferiria na composição do Poder Judiciário. Um Decreto do Presidente Oliveira Valadão, de 1894, tirando três desembargadores do Tribunal, abriu vaga para a nomeação de José de Barros Acioli de Menezes, que mais uma vez tinha ocupado a Chefia de Polícia do Estado, mas tinha, também, retomado a carreira na magistratura, como Juiz de Direito de Laranjeiras. De lá foi tirado para ser Desembargador, em 1895, pelo mesmo Presidente Oliveira Valadão. Em 21 de janeiro de 1896, com Guilherme de Souza Campos afastado, é eleito Presidente do Tribunal de Relação, tomando posse em 28 de janeiro, sendo reeleito três vezes, deixando a Presidência somente 11 de julho de 1899, quando, no Governo Olímpio Campos, Guilherme de Souza Campos reassume o seu lugar e é novamente eleito Presidente do Poder Judiciário. Morreu em 1º de março de 1946, em Aracaju/SE.
Texto extraído do Livro "Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008".

Referência:
Sergipe. Poder Judiciário. S484p. Dicionário biográfico dos Desembargadores do Poder Judiciário de Sergipe 1892-2008 / Org. Ana Maria Fonseca Medina. Colab. Raylane Navarro Barreto; Eugênia Andrade Vieira da Silva. Aracaju: TJ: Sercore Artes Gráficas, 2008. 224p.

M.G.D.S.M.

Ação de indenização por danos emergentes e morais contra o Condomínio Jardim dos Coqueiros em que a autora foi notificada pelo órgão competente da Prefeitura por ser a única responsável pelos problemas de saneamento na área em que a mesma possui um terreno além de ser alvo de campanha publicitária do dito condomínio em que era a ela atribuída a culpa pelos insetos e répteis que lá apareciam.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

M.D.L.S

Ação Sumaríssima de Indenização em que a autora requer da Seguradora o pagamento no valor de Cr$ 734.388,00 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e oito cruzeiros) referente a indenização que tem direito pela morte de seu filho em acidente automobilístico. Não houve análise do mérito por ter sido efetuado o pagamento pela Seguradora.

9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju

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