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Parte deTribunal de Justiça de Sergipe
O eleitor apresentou ao Conselho Municipal da Cidade de Itabaiana contestação à eleição de Intendente Municipal, mas após dois meses depois não obteve resposta forçando-o a recorrer ao Tribunal da Relação para que seja feita justiça.
Tribunal da Relação - Cartório do Tribunal de Justiça
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A P.M.A. ofereceu denúncia contra R.D.S.J. e I.A.C. alegando que os mesmos como representantes de uma Firma prestadora de serviços adulteraram Certidões Negativas de Tributos Municipais para proveito próprio. Após parecer do Ministério Público, o Juiz arquivou o processo e extinguiu a punibilidade dos réus.
3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju
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O Autor comprou um automóvel que se encontrava bastante danificado por uma colisão ocorrida, estando com com a lataria semidestruída e grandes avarias mecânicas, requer do réu pagamento de danos emergentes, lucros cessantes e juros de mora. Foi feito o pedido de desistência, o Juiz homologou e arquivou tal processo.
1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju
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Um empreendedor da época, almejando a indenização de seu seguro comercial, deliberadamente incendiou seu estabelecimento, desencadeando uma catástrofe de grandes proporções no coração de Aracaju, em 04 de junho de 1920, às 01:45 da madrugada, cujas chamas foram debeladas por policiais militares, tripulantes do Vapor Taquari e diversos populares que impediram a propagação do fogo aos estabelecimentos vizinhos. A partir desse sinistro, enfatizou-se a necessidade de criação de um grupo especializado para enfrentar tais situações. Acredita-se que tal evento originou o embrião do atual Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
1ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju
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Refere-se a compra e venda verbal de veículo, movida pelo autor P.D.A. contra o réu J.O.D C.L. que não entregou os documentos do veículo ao autor em data marcada em face a sua irregularidade. Houve sentença homologatória com extinção do processo.
1ª Vara Cível da Comarca de Aracaju
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Inventário sem testamento constando entre outros bens, 3(três) escravos, sítio de terras, objetos de cobre, dívidas passivas entre outros bens.
Juízo de Órfãos da Comarca de Estância - Cartório do 2º Ofício
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Arrolamento constando em outros bens, terreno sem benfeitoria no lugar denominado Gruta do Negro, casa com dois vãos de taipa e telha.
Comarca de Nossa Senhora das Dores
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Trata-se de uma denúncia que no dia 23 de março de 1981, foram presos em flagrante delito P. E. D. M. e D. F. D. J. por estarem em um automóvel portando uma pequena quantidade de maconha. Os mesmos foram absolvidos pela Justiça por não ter sido comprovado qual deles introduziu o entorpecente no veículo.
4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju
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Em 08 de abril de 1982, o autor teve seu dedo indicador direito perdido ao trabalhar em uma prensa, em razão disso perdeu várias oportunidades de trabalhar em outras empresas. Requer ao Juiz o pagamento da indenização devida. O Juiz julgou a ação improcedente porque nos depoimentos das testemunhas não foram suficientes para comprovar a culpa da ré.
9ª Vara Cível da Comarca de Aracaju
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O Cidadão N.L.M deu como pagamento a L.G. um cheque sem provisão de fundos. Após 12 anos decorridos do fato, o Juiz extinguiu a punibilidade.
3ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju