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Arquivo Geral do Judiciário de Sergipe

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  • Criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de 1892, sob a denominação de Tribunal de Relação.

O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi criado pela Constituição Estadual de 18 de maio de 1892, sob a denominação de Tribunal de Relação. Ao longo desses 123 anos de história.
Com o advento da República, foi promulgada, em caráter provisório, a Constituição Estadual de 08 de junho de l891 que criou o Tribunal de Apelação, composto por cinco
magistrados, denominados de Ministros, tirados dentre os Juízes de Direito do Estado. Instalado em
16 de novembro do mesmo ano, no Salão de Congregação do Colégio Atheneu, teve vida curta, tendo sido extinto pelo Decreto nº 17 de 28 de novembro de 1891 que cancelou a Constituição, determinando que fosse mantida a organização judiciária anterior à promulgação da Constituição nulificada.
O Tribunal de Relação foi então instalado em 29 de dezembro de 1892, em sessão solene no Palacete da Assembleia Legislativa, sendo composto por cinco magistrados denominados de
Desembargadores. Em 1898, com a criação de mais duas vagas no Tribunal de Relação (Lei 279, de 25 de junho de 1892), foi elevado a sete o número de Desembargadores. Com o argumento de "limitar a despesa pública ao estritamente necessário", este número foi novamente reduzido a cinco, por força da Lei 396, de 29 de outubro de 1900.
Mediante Decreto de nº 76, de 03 de setembro de 1931 foi dada nova Organização Judiciária ao Estado, transformando o Tribunal de Relação em Superior Tribunal de Justiça, composto por seis Desembargadores, servindo um deles de Procurador-Geral do Estado. Em 13 de março de 1935 foi
alterada sua denominação e mais uma vez a sua composição, que passou a denominar-se Corte de Apelação do Estado, com sete Desembargadores e um Procurador-Geral do Estado.
Em 1969 foi promulgada a Emenda nº 2 à Constituição do estado de 1967 aumentando para nove o número dos Desembargadores do então Tribunal de Justiça, permitindo a elevação deste número, por lei, mediante proposta do Tribunal de Justiça. Atualmente o Tribunal de Justiça é composto por treze Desembargadores. No que diz respeito as suas instalações, o então Tribunal de Relação teve suas sessões realizadas no Palacete da Assembleia Legislativa até 1895, quando se mudou para o prédio sito na atual Praça Olímpio Campos, esquina com a Rua Itaporanga, hoje, memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Em 1930, o Governo entregou aos Desembargadores um novo prédio, localizado na mesma praça, que tinha sido antes destinado ao Grupo Escolar General Siqueira, no qual funcionou o Tribunal de Justiça por 49 anos, até que em 1979 foi inaugurado o atual Palácio da Justiça, situado na Praça Fausto Cardoso. Até a década de 1960, o Tribunal de Justiça tinha uma estrutura modesta,
contando apenas com uma Secretaria que desempenhava função exclusivamente judiciária, uma vez que a parte administrativa era desempenhada pelo Poder Executivo.
Em meados da década de 1980, o Tribunal de Justiça deflagrou seu processo de modernização judiciária e administrativa, dando início a sua informatização, com a aquisição de um terminal de computador que permitia acessar a Biblioteca do Senado Federal. Em pouco tempo a informatização foi ampliada, tornando-se necessária a criação de um Centro de Processamento de Dados.

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